Datas do recesso forense 2026/2027
| Recesso | Começa | Termina | Último dia útil antes | Prazo volta a correr |
|---|---|---|---|---|
| 2026/2027 | 20/12/2026 domingo | 20/01/2027 quarta-feira | 18/12/2026 sexta-feira | 21/01/2027 quinta-feira |
| 2027/2028 | 20/12/2027 segunda-feira | 20/01/2028 quinta-feira | 17/12/2027 sexta-feira | 21/01/2028 sexta-feira |
As datas do último dia útil e da volta consideram o calendário nacional. Feriado local ou suspensão de expediente do seu tribunal pode mudar um dia para mais.
O que fica suspenso
- Os prazos processuais. O curso do prazo é suspenso nos dias entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive (CPC, art. 220).
- Audiências e sessões de julgamento. Não se realizam durante a suspensão (art. 220, § 2º).
- Na Justiça do Trabalho, a mesma regra (CLT, art. 775-A).
- No processo penal, a mesma regra, com exceções (CPP, art. 798-A).
Suspensão de prazo não é fórum fechado
São duas coisas diferentes, e a confusão custa caro:
- De 20 de dezembro a 6 de janeiro não há expediente na Justiça Federal e nos tribunais superiores: são feriados (Lei 5.010/66, art. 62, I). A Resolução CNJ 244/2016 permite que os tribunais estaduais suspendam o expediente no mesmo período. O atendimento é em regime de plantão.
- De 7 a 20 de janeiro o fórum funciona, os juízes e os servidores trabalham (CPC, art. 220, § 1º), mas o prazo continua suspenso e não há audiência nem sessão.
Como contar o prazo que atravessa o recesso
Suspensão não zera o prazo. Ele para no dia 20 de dezembro e volta a correr de onde parou no primeiro dia útil depois de 20 de janeiro.
Exemplo. Intimação disponibilizada na quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, prazo de 15 dias úteis. A publicação é na sexta-feira, 11 de dezembro de 2026 e o primeiro dia do prazo é a segunda-feira, 14 de dezembro de 2026. Contam-se 5 dias úteis até o recesso. Os outros 10 voltam a correr na quinta-feira, 21 de janeiro de 2027, e o prazo vence na quarta-feira, 3 de fevereiro de 2027, se não houver feriado local no caminho.
A calculadora de prazos processuais faz essa conta e mostra dia por dia.
O que não para no recesso
- Medidas urgentes. O plantão judiciário atende tutela de urgência, habeas corpus e o que não pode esperar.
- No processo penal: processos com réu preso, procedimentos da Lei Maria da Penha e medidas urgentes, por despacho fundamentado (CPP, art. 798-A, I a III).
- Prescrição e decadência. São prazos de direito material e não se suspendem com o recesso.
- O protocolo eletrônico. Dá para peticionar durante o recesso. O prazo é que não corre.
O prazo de 15 dias para pagamento voluntário no cumprimento de sentença (CPC, art. 523) é tratado como prazo processual, contado em dias úteis (Enunciado 89 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF). Por isso também fica suspenso.
E o recesso de julho?
Em julho só os tribunais superiores param: as férias coletivas vão de 2 a 31 de julho, e os prazos ficam suspensos neles. Nos juízos de primeiro grau e nos tribunais de segundo grau a atividade é ininterrupta, e as férias coletivas são vedadas (Constituição, art. 93, XII).
Atualizado em 15/11/2026 · confira sempre o texto da lei e o calendário do seu tribunal