Feriados forenses de 2026 e 2027.

Feriados nacionais de 2026

Carnaval e Corpus Christi não são feriado nacional por lei, mas os tribunais não abrem. Quem cai em sábado ou domingo já não contaria.

Feriados nacionais de 2027

Carnaval e Corpus Christi não são feriado nacional por lei, mas os tribunais não abrem. Quem cai em sábado ou domingo já não contaria.

Justiça Federal e tribunais superiores

Além dos feriados nacionais, a Lei 5.010/66 (art. 62) fixa como feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores: os dias de 20 de dezembro a 6 de janeiro, da quarta-feira ao domingo da Semana Santa, a segunda e a terça-feira de Carnaval, e os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro.

2026

2027

A Justiça do Trabalho e muitos tribunais estaduais adotam datas parecidas por ato próprio. Vale o calendário publicado por cada tribunal.

Feriados estaduais e municipais

Data magna do estado, aniversário da cidade e padroeiro só valem para o tribunal ou para a comarca do lugar. Cada tribunal publica o seu calendário no começo do ano, e é ele que manda.

No recurso, quem recorre comprova o feriado local no ato de interposição. Sem a comprovação, o tribunal manda corrigir, ou desconsidera a falta quando a informação já consta do processo eletrônico (CPC, art. 1.003, § 6º, com a redação da Lei 14.939/2024).

Feriado local é a causa mais comum de data errada em calculadora. Inclua os dias do seu tribunal antes de confiar no vencimento.

Como o feriado entra na contagem

• Prazo em dias úteis (CPC, CLT e Juizado): o feriado simplesmente não conta.
• Prazo em dias corridos (penal): o feriado conta no meio do prazo, mas o prazo não começa nem termina nele.
• Publicação: se a disponibilização foi na véspera do feriado, a publicação passa para o dia útil seguinte.

A regra inteira está em contagem de prazo processual, e a conta, na calculadora de prazos processuais. O período de 20 de dezembro a 20 de janeiro está em recesso forense.

Atualizado em 15/11/2026 · confira sempre o texto da lei e o calendário do seu tribunal