Qual é o prazo para contestação
No procedimento comum, o réu contesta por petição no prazo de 15 dias (CPC, art. 335), contados em dias úteis (art. 219). O dia do começo fica de fora e o do vencimento entra (art. 224).
Quem não contesta é revel, e os fatos alegados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros (art. 344).
De quando o prazo conta
| Situação | O prazo começa | CPC |
|---|---|---|
| Houve audiência de conciliação e não houve acordo, ou alguém faltou | Na data da audiência, ou da última sessão de conciliação | art. 335, I |
| O réu pediu o cancelamento da audiência, e o autor também não a queria | No protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu | art. 335, II |
| Não há audiência de conciliação | Conforme o modo da citação | arts. 335, III, e 231 |
No terceiro caso vale o art. 231: juntada do aviso de recebimento, quando a citação foi pelo correio; juntada do mandado cumprido, quando foi por oficial de justiça; quinto dia útil seguinte à confirmação, quando a citação foi eletrônica.
Exemplo. Audiência de conciliação sem acordo na terça-feira, 10 de novembro de 2026. O primeiro dia do prazo é a quarta-feira, 11 de novembro de 2026. O dia 20 de novembro é feriado nacional e não conta. A contestação vence na quarta-feira, 2 de dezembro de 2026. Faça a sua conta na calculadora acima.
Com mais de um réu
- Citação por correio ou oficial: o prazo de todos começa na última das datas de juntada (CPC, art. 231, § 1º).
- Pedido de cancelamento da audiência: o prazo de cada réu começa na data do seu próprio pedido (art. 335, § 1º).
- O autor desistiu da ação contra um réu ainda não citado: o prazo dos outros corre da intimação da decisão que homologa a desistência (art. 335, § 2º).
Prazo em dobro para contestar
Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública têm 30 dias úteis (CPC, arts. 180, 183 e 186). Réus com advogados de escritórios diferentes também têm prazo em dobro, mas só em autos físicos: em processo eletrônico a dobra não se aplica (art. 229, § 2º).
No Juizado Especial Cível
A Lei 9.099/95 não dá prazo em dias para contestar. A contestação, oral ou escrita, é apresentada na audiência (art. 30). Pelo Enunciado 10 do Fonaje, pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. Confira a prática do juizado do seu caso, que varia.
O recurso contra a sentença tem prazo certo: veja prazo do recurso inominado.
Na Justiça do Trabalho
A defesa é apresentada em audiência (CLT, art. 847). No processo eletrônico, a defesa escrita pode ser apresentada pelo sistema até a audiência (art. 847, parágrafo único). A audiência é a primeira desimpedida depois de 5 dias da notificação do reclamado (art. 841).
Outros prazos de resposta
| Ato | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Embargos à execução | 15 dias úteis | CPC, art. 915 |
| Impugnação ao cumprimento de sentença | 15 dias úteis, depois do prazo para pagar | CPC, art. 525 |
| Embargos à ação monitória | 15 dias úteis | CPC, arts. 701 e 702 |
| Embargos à execução fiscal | 30 dias | Lei 6.830/80, art. 16 |
| Réplica do autor | 15 dias úteis | CPC, arts. 350 e 351 |
Todos os prazos, por rito, estão na tabela de prazos processuais.
Atualizado em 15/11/2026 · confira sempre o texto da lei e o calendário do seu tribunal