Como usar a calculadora
- Data de partida. A data em que a intimação foi disponibilizada no diário, a data da publicação ou a data da ciência. Diga qual das três é.
- Prazo. Escolha o ato na lista. Os dias e o tipo de contagem entram sozinhos, com o artigo de lei. Para um prazo fixado pelo juiz, escolha "Outro prazo" e informe os dias.
- Dias sem expediente. O recesso, o Carnaval e Corpus Christi já vêm marcados. Inclua o feriado da sua cidade ou do seu estado e os dias em que o tribunal suspendeu o expediente.
- Confira a conta. Em "Ver a conta, dia por dia" aparece cada dia, contado ou não, com o motivo.
O resultado pode ser copiado, mandado para a agenda do celular ou enviado a um colega: o endereço da página guarda a conta que você fez.
O que a calculadora considera
- Sábado e domingo não contam (CPC, art. 216).
- Feriados nacionais: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro, 25 de dezembro e a Sexta-feira Santa.
- Carnaval e Corpus Christi. Não são feriado nacional por lei, mas os tribunais não abrem. Vêm marcados e você pode desmarcar.
- Recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando o prazo fica suspenso (CPC, art. 220; CLT, art. 775-A; CPP, art. 798-A). Veja as datas do recesso forense.
- Feriados da Justiça Federal (Lei 5.010/66, art. 62): quarta e quinta-feira da Semana Santa, 11 de agosto, 1º de novembro e 8 de dezembro. É uma opção, desligada no começo.
- Os dias que você incluir. Veja o calendário de feriados forenses.
O que ela não sabe
Nenhuma calculadora conhece o que só o seu tribunal sabe. Antes de confiar na data, confira:
- Feriado estadual e municipal. Aniversário da cidade, data magna do estado, padroeiro.
- Suspensão de expediente e de prazos por portaria ou ato do tribunal.
- Indisponibilidade do sistema. Se o peticionamento eletrônico ficou fora do ar no dia do começo ou do vencimento, o dia é adiado para o dia útil seguinte (CPC, art. 224, § 1º).
- De onde o seu prazo conta. Nem todo prazo conta da publicação: há os que contam da juntada do aviso de recebimento, da audiência ou da confirmação da citação eletrônica. Veja de quando o prazo começa.
A calculadora ajuda a conferir. A responsabilidade pelo prazo continua sendo de quem assina a peça.
Dias úteis ou dias corridos
| Onde | Como conta | Fundamento |
|---|---|---|
| Processo civil | Dias úteis | CPC, art. 219 |
| Processo do trabalho | Dias úteis | CLT, art. 775 |
| Juizado Especial Cível | Dias úteis | Lei 9.099/95, art. 12-A |
| Processo penal | Dias corridos | CPP, art. 798 |
| Prescrição e decadência | Dias corridos: não são prazo processual | CPC, art. 219, parágrafo único |
A regra completa, com os casos em que o começo ou o fim do prazo é adiado, está no guia de contagem de prazo processual.
Da disponibilização ao vencimento, num exemplo
Intimação disponibilizada no diário na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, com prazo de 15 dias úteis para contestar:
- Publicação: terça-feira, 17 de novembro de 2026, o dia útil seguinte à disponibilização (CPC, art. 224, § 2º).
- Primeiro dia do prazo: quarta-feira, 18 de novembro de 2026, o dia útil seguinte à publicação (art. 224, § 3º).
- No meio do caminho: a sexta-feira, 20 de novembro, é feriado nacional e não conta. Os fins de semana também não.
- Vencimento: quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, o 15º dia útil.
Com os feriados da Justiça Federal ligados, o dia 8 de dezembro sai da conta e o vencimento passa para o dia útil seguinte.
Os prazos mais procurados
- Prazo para contestação: 15 dias úteis no CPC.
- Prazo para apelação: 15 dias úteis no CPC, 5 dias corridos no penal.
- Prazo do recurso ordinário trabalhista: 8 dias úteis.
- Prazo dos embargos de declaração: 5 dias úteis.
- Prazo do recurso inominado: 10 dias úteis.
- Prazo do agravo de instrumento: 15 dias úteis no CPC, 8 na CLT.
Todos, lado a lado, na tabela de prazos processuais.
Atualizado em 15/11/2026 · confira sempre o texto da lei e o calendário do seu tribunal